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Direito de Visitação

Em Quais Situações o Pai Pode Perder o Direito ?
direito de visitas

Em Quais Situações o Pai Pode Perder o Direito de Visitação?

Você faz o possível para criar seu filho com equilíbrio e afeto. No entanto, percebe que, após as visitas ao pai, a criança volta diferente — mais triste, ansiosa ou até com medo. Em alguns casos, há recusa explícita em retornar para as visitas. Em outros, surgem sinais claros de negligência, violência psicológica ou até riscos mais sérios.

A dúvida então surge: é possível suspender ou limitar legalmente o direito de visitas do pai?

Neste artigo, explicamos:

  • O que é o direito de visitação;
  • Quando ele pode ser restringido ou suspenso;
  • Como funciona o processo judicial;
  • E por que o apoio de um advogado especializado em Direito de Família é fundamental.

     

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O Que é o Direito de Visitação?

O direito de visitação, ou direito de convivência, é a permissão legal concedida ao genitor que não tem a guarda da criança, permitindo que ele mantenha contato e vínculo afetivo com o filho — de forma presencial ou até virtual.

Esse direito é assegurado por lei, desde que a convivência não represente riscos ao bem-estar da criança. O cronograma pode ser definido por acordo entre os pais, homologado pelo juiz, ou imposto judicialmente, quando não há consenso.

As formas de visita podem incluir:

  • Finais de semana alternados;
  • Divisão de feriados e férias;
  • Videochamadas durante a semana;
  • Visitas supervisionadas, quando necessário.

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Quando o Direito de Visita Pode Ser Retirado ou Limitado?

O juiz pode suspender ou restringir o direito de visitação quando a convivência com o pai coloca a criança em risco físico, emocional ou psicológico.

Essas são as situações mais recorrentes que justificam intervenção judicial:

1. Violência ou Maus-Tratos

Qualquer indício de agressão — física ou verbal — pode levar à suspensão imediata das visitas e até aplicação de medidas protetivas.

2. Abuso Psicológico

Gritos, intimidação, ameaças, humilhações ou tentativas de desestabilizar o vínculo da criança com a mãe são formas de violência emocional.

3. Abuso Sexual

Diante dessa gravíssima violação, o afastamento é imediato e o caso segue com acompanhamento do Ministério Público e equipe técnica especializada.

4. Alienação Parental

Se o pai manipula a criança para afastá-la da mãe, planta inseguranças ou distorce informações, isso pode justificar a suspensão temporária das visitas ou a revisão da guarda.

5. Desinteresse ou Abandono

Pais que somem por longos períodos e reaparecem sem aviso, afetando a estabilidade emocional da criança, podem perder o direito de visitas ou tê-lo rigidamente controlado.

6. Uso de Drogas, Álcool ou Problemas de Saúde Mental

Comportamentos que indiquem instabilidade emocional ou incapacidade de oferecer ambiente seguro podem levar à visitação supervisionada ou suspensão.

E Se a Criança Não Quiser Mais Visitar o Pai?

A recusa da criança deve ser levada a sério e cuidadosamente avaliada. Mudanças no comportamento, medo ou tristeza excessiva após as visitas podem indicar algo mais profundo.

Nesses casos, é recomendado:

  • Observar e registrar os relatos da criança;
  • Buscar acompanhamento psicológico;
  • Reunir provas documentais ou testemunhais;
  • Procurar orientação jurídica para revisão do regime de visitas.

Dependendo da idade da criança, o juiz pode ouvi-la no processo, sempre respeitando o princípio do melhor interesse do menor.

 

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Como Proteger Legalmente o Bem-Estar do Seu Filho?

O primeiro passo é procurar um advogado com experiência em Direito de Família, que poderá:

  • Solicitar a suspensão ou modificação das visitas;

     

  • Reunir e apresentar provas ao juiz;

     

  • Acompanhar o caso com o apoio de psicólogos ou assistentes sociais;

     

  • Solicitar medidas protetivas, se houver risco imediato.

     

Importante: o direito de convivência só deve ser mantido se for saudável e seguro. Quando o contato com o pai representa ameaça, é dever da Justiça intervir.

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