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![De acordo com recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, SIM É POSSIVEL!
👉A decisão explica que no caso, a parte, que havia substituído um de seus “sobrenomes” pelo de seu cônjuge por ocasião do matrimônio, fundamentou a sua pretensão de retomada do nome de solteira, ainda na constância do casamento, em virtude do sobrenome adotado ter se tornado o protagonista de seu nome civil em detrimento do sobrenome familiar, o que lhe causa dificuldades de adaptação, bem como no fato de a modificação ter lhe causado problemas psicológicos e emocionais, pois sempre foi socialmente conhecida pelo sobrenome do pai e porque os únicos familiares que ainda carregam o patronímico familiar se encontram em grave situação de saúde.
👉A relatora, Min. Nancy Andrighi, reforça que “o direito ao nome é um dos elementos estruturantes dos direitos da personalidade e da dignidade da pessoa humana, pois diz respeito à própria identidade pessoal do indivíduo, não apenas em relação a si, como também em ambiente familiar e perante a sociedade.
"[...] Conquanto a modificação do nome civil seja qualificada como excepcional e as hipóteses em que se admite a alteração sejam restritivas, esta Corte tem reiteradamente flexibilizado essas regras, interpretando-as de modo histórico-evolutivo para que se amoldem a atual realidade social em que o tema se encontra mais no âmbito da autonomia privada, permitindo-se a modificação se não houver risco à segurança jurídica e a terceiros.”
E conclui “Dado que as justificativas apresentadas não são insignificantes, mas, ao revés, demonstram a irresignação de quem vê no horizonte a iminente perda dos seus entes próximos sem que lhe sobre uma das mais palpáveis e significativas recordações - o sobrenome -, deve ser preservada a intimidade, a autonomia da vontade, a vida privada, os valores e as crenças das pessoas, bem como a manutenção e perpetuação da herança familiar.”
REsp 1.873.918-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 02/03/2021, DJe 04/03/2021
*algumas palavras foram modificadas para seua respecitivos sinônimos com o intuito de melhor compreensão do público alvo desse perfil*](https://scontent-sea1-1.cdninstagram.com/v/t51.2885-15/159300753_4109272572430513_4490929710269012028_n.jpg?stp=dst-jpg_e35_tt6&_nc_cat=109&ccb=7-5&_nc_sid=18de74&_nc_ohc=gt4hU8K2dtgQ7kNvwHhrvYk&_nc_oc=Adlc4abb_ZVm2DoplLa5uA8IxyOpJiTDu5P0-VemxitHwj7bnuiKwxvc1EqGRot7Ahc&_nc_zt=23&_nc_ht=scontent-sea1-1.cdninstagram.com&edm=ANo9K5cEAAAA&oh=00_AfKxw8NRAXBj1hQdTPHhdXNkMo7OQ1TBOX7uf_vrakff5Q&oe=68318251)
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