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Como cobrar de Pai que Mora no Exterior

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Como Cobrar Pensão Alimentícia de Pai que Mora no Exterior: Guia para Mães

Criar um filho sozinha já é uma missão intensa. Agora, imagine lidar com tudo isso enquanto o pai — que mora fora do Brasil — não contribui financeiramente como deveria.

A boa notícia é: existem caminhos legais para garantir os direitos do seu filho, mesmo com o pai morando em outro país. E você não está sozinha.

Neste guia, explicamos passo a passo como cobrar pensão alimentícia de um pai que reside no exterior, quais documentos são necessários e como um advogado pode te ajudar nesse processo.

Na WQuadros Advocacia, já ajudamos centenas de mães a garantirem pensões dignas de pais que vivem fora do Brasil. Nossa atuação é estratégica, sensível e 100% online.

Fale conosco. Vamos ouvir sua história e cuidar da sua causa com atenção e justiça.

 

A Distância Não Anula a Responsabilidade

🔹 Sim, o filho tem direito à pensão, mesmo que o pai esteja em outro país.

🔹 O fato de estar no exterior não elimina o dever legal de sustento.

Infelizmente, muitas mães ouvem frases como:

“Agora que moro fora, não posso ajudar.”

“Você que quis esse filho, se vire.”

“Quando der, mando alguma coisa.”

Essas frases, além de cruéis, não têm base legal.

O filho continua crescendo, estudando, se alimentando e precisando de cuidados. E tudo isso custa caro. Se o pai não cumpre com a pensão, é hora de agir com respaldo jurídico.

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Como Funciona a Cobrança de Pensão Internacional?

Se o pai mora fora do Brasil e não paga pensão, você pode:

  1. Entrar com ação de alimentos na Justiça brasileira;

  2. Solicitar o cumprimento internacional da decisão no país onde o pai está.

O Brasil tem acordos com diversos países por meio da Convenção de Nova York (1956) e da Convenção da Haia (2007), que facilitam a cobrança da pensão internacionalmente.

A sentença do juiz brasileiro é reconhecida no país de residência do pai, e ele poderá ser cobrado lá.

Quando Posso Pedir a Pensão Internacional?

Você pode (e deve) fazer o pedido quando:

  • O pai se mudou para fora e parou de pagar pensão;

  • Ele envia valores esporádicos ou simbólicos sem acordo;

  • Nunca houve processo formal, mas o pai nunca ajudou financeiramente;

  • Já há decisão judicial, mas não está sendo cumprida.

Não espere a situação piorar. Se o pai está ausente e você cuida de tudo sozinha, já há base para acionar a Justiça.

Quais Documentos São Necessários?

Prepare com seu advogado:

  • Certidão de nascimento e documentos do filho (RG, CPF);

     

  • Provas de que o pai mora no exterior (endereço, prints, redes sociais);

     

  • Comprovantes das despesas da criança (alimentação, escola, saúde);

     

  • Provas do não pagamento ou da irregularidade da pensão;

     

  • Seus documentos pessoais.

     

Com esses dados, o processo poderá ser iniciado no Brasil e encaminhado para o exterior com segurança.

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E a Guarda? Como Funciona com Pai no Exterior?

Se o pai mora fora e não participa ativamente, você pode solicitar:

Guarda unilateral: quando o pai é ausente e a mãe precisa de autonomia para decisões sobre saúde, escola, viagens, etc.

Se o pai apenas manda dinheiro esporadicamente e não participa emocionalmente, a guarda compartilhada pode ser desconsiderada.

A guarda unilateral garante praticidade no dia a dia e não impede o pai de manter vínculo com a criança, se desejar. Mas reflete a realidade de quem realmente cuida.

E se o Pai Decide o Valor que Quer Pagar?

❌ Isso não é permitido.

Se ele paga “quando quer” ou valores “que acha justo”, você precisa de uma decisão judicial formal. Somente assim será possível:

  • Definir o valor com base nas necessidades da criança e na renda dele;

     

  • Executar a dívida judicialmente, inclusive fora do país;

     

  • Bloquear bens no exterior ou solicitar prisão, se necessário (a depender das leis locais).

     

O Papel do Advogado Especialista

Um advogado com experiência em pensão internacional poderá:

  • Montar a ação no Brasil e acionar os tratados internacionais;

     

  • Solicitar a execução da pensão no país estrangeiro;

     

  • Revisar o valor da pensão, se estiver defasado;

     

  • Pedir guarda unilateral, se o pai for omisso.

     

Esse é um processo técnico, que exige conhecimento de Direito Internacional, e você precisa estar bem amparada.

Seu Filho Tem Direito, e Você Pode Exigir

A distância não exime o pai da responsabilidade.

Você não está sozinha nessa batalha.

E o direito do seu filho não tem fronteiras.

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