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A Mãe Pode Usar o Dinheiro da Pensão Como Quiser?

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A Mãe Pode Usar o Dinheiro da Pensão Como Quiser? Saiba o Que Diz a Lei

A pensão alimentícia é um direito legal da criança e, por isso, deve ser utilizada para garantir seu bem-estar. Ainda assim, muitas mães — que criam seus filhos sozinhas — vivem sob críticas, julgamentos ou até ameaças do pai da criança, que insiste em dizer que “ela está gastando errado”.

Mas afinal, a mãe pode usar o valor da pensão como quiser?

Neste conteúdo, esclarecemos essa dúvida, desmistificamos ameaças e explicamos como garantir uma pensão justa e suficiente com amparo jurídico.

Se você está enfrentando ameaças, pressões ou uma pensão insuficiente, saiba que não está sozinha.
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Afinal, a Mãe Pode Usar a Pensão Livremente?

Não pode usar como quiser, mas pode usar conforme as necessidades da criança.

O valor da pensão não é um dinheiro separado da realidade. Ele deve ser usado para custear tudo aquilo que esteja diretamente ligado à criação, proteção e desenvolvimento da criança. Isso inclui:

  • Alimentação e roupas;

     

  • Transporte escolar e consultas médicas;

     

  • Moradia, contas básicas como luz, água e aluguel;

     

  • Educação, lazer e internet.

     

Mesmo depositada na conta da mãe, a pensão deve ser gerida por ela em benefício do filho. Se a criança vive em um lar mantido pela mãe, é natural — e legal — que parte da pensão cubra essas despesas.

Se você está enfrentando ameaças, pressões ou uma pensão insuficiente, saiba que não está sozinha.
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A Mãe Precisa Prestar Contas ao Pai?

Não.

A mãe não é obrigada a apresentar comprovantes de gastos ao pai, salvo se houver uma ordem judicial específica exigindo essa prestação de contas — algo raro.

A Justiça entende que quem cuida da criança no dia a dia deve ter liberdade para gerir os recursos, confiando na responsabilidade materna.

O pai não pode exigir recibos, controlar os gastos ou ameaçar reter a pensão. Caso faça isso, pode estar cometendo violência patrimonial ou abuso psicológico.

Como Agir Diante de Ameaças?

Se o pai insiste em dizer que vai cortar ou reduzir a pensão, ou faz insinuações sobre como o valor está sendo usado, siga estes passos:

  1. Salve mensagens, áudios e prints como prova;

  2. Não entre em discussões — procure orientação jurídica;

  3. Jamais aceite acordos verbais ou ameaças;

Denuncie ameaças recorrentes, se houver risco emocional ou psicológico.

É Permitido Usar a Pensão Para Pagar Contas da Casa?

Sim. E isso é totalmente coerente com a finalidade da pensão.

Se a criança vive naquele ambiente, ela também usufrui da luz, da água, da comida e do aluguel. Logo, essas despesas fazem parte do cuidado diário e podem ser custeadas com a pensão.

A mãe não está “gastando com ela”, está mantendo o espaço onde o filho vive com dignidade.

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 Pai Tem Outras Obrigações Além da Pensão?

Depende do que foi decidido judicialmente. Em geral, a pensão cobre o essencial. Mas gastos extras podem ser divididos, como:

  • Medicamentos fora do plano de saúde;

     

  • Uniforme escolar ou material didático;

     

  • Cursos, aniversários, viagens ou intercâmbios.

     

Se o valor da pensão não for suficiente para cobrir essas demandas, é possível pedir uma revisão judicial.

E Se a Pensão Não Cobre o Básico?

Muitas mães enfrentam situações em que a pensão:

  • É muito baixa para a realidade da criança;

     

  • Foi definida informalmente;

     

  • Não é paga com regularidade.

     

Nestes casos, é possível:

  • Solicitar revisão judicial do valor com base em novos gastos;

     

  • Provar aumento da renda do pai para adequar o valor;

     

  • Cobrar judicialmente valores em atraso, com correção.

     

O Papel do Advogado na Garantia de uma Pensão Justa

Um advogado especializado em Direito de Família poderá:

  • Calcular com precisão o valor necessário para o sustento da criança;

     

  • Reunir provas para revisão ou execução da pensão;

     

  • Proteger a mãe contra ameaças, abusos ou chantagens;

     

  • Representar a família com estratégia e segurança jurídica.

     

Em Resumo

🔹 A pensão deve ser usada em favor da criança, e não “como a mãe quiser”;

🔹 Gastos com moradia, alimentação, saúde e educação estão incluídos;

🔹 A mãe não deve prestar contas ao pai, exceto por ordem judicial;

🔹 O pai não pode cortar ou diminuir o valor por conta própria;

🔹 A pensão pode ser revista se estiver defasada.

Se você está enfrentando ameaças, pressões ou uma pensão insuficiente, saiba que não está sozinha.
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